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10/06/2024
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OE declara inconstitucionais trechos de lei que dispõe sobre uso de veículos menos poluentes em Ilhabela

Ofensa ao princípio
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10/06/2024
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Desembargador paulista é eleito presidente do Coptrel

Silmar Fernandes suc
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10/06/2024
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Vítima de invasão hacker será indenizada por rede social

Fornecedor de serviç
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10/06/2024
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Mantida condenação de vereador de Indiana por preconceito

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10/06/2024
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Carta de Mulheres: canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica

Tribunal fornece ori
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10/06/2024
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Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca d
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10/06/2024
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Preconceitos por quem sente na pele: veiculação de depoimentos busca enfrentar discriminação

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10/06/2024
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Tribunal Pleno elege juiz Rafael Estrela para vaga do TRE-RJ

Os desembargadores d
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07/06/2024
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Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp

A Primeira Turma do
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07/06/2024
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Empregado público celetista aposentado compulsoriamente aos 70 anos consegue reintegração

A Terceira Turma do
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