Notícias

12/06/2024
69

Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

A ex-esposa de um fa
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12/06/2024
68

Ausência de habitualidade em radiodifusão clandestina é matéria de análise do Juizado Especial Federal por ser de menor potencial ofensivo

A 10ª Turma do Tribu
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12/06/2024
82

Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio

A 4ª Turma do Tribun
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12/06/2024
64

Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé

A 7ª Turma do Tribun
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12/06/2024
76

Permitida aos hospitais a fixação de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização

A 11ª Turma do Tribu
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12/06/2024
95

STF encerra audiência pública com diversidade de visões sobre as ferramentas de monitoramento

O Supremo Tribunal F
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12/06/2024
82

STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba

O Plenário do Suprem
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12/06/2024
74

STF envia para Vara da Infância caso sobre adolescentes que invadiram rede social da primeira-dama

O ministro Alexandre
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12/06/2024
80

Supremo confirma suspensão de leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios

O Plenário do Suprem
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12/06/2024
68

Entenda: STF julga ação sobre supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans

Está na pauta de jul
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