Notícias

18/07/2024
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SERVIDORA FEDERAL É CONDENADA POR COBRAR PELA EMISSÃO DE CERTIDÃO GRATUITA

A Primeira Seção do
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18/07/2024
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Cecon/Marília homologa acordo em concessão de benefício previdenciário por meio do procedimento de Instrução Concentrada

A Central de Concili
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18/07/2024
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União deve fornecer medicamento a paciente com distúrbio metabólico

A Terceira Turma do
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18/07/2024
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TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Trib
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18/07/2024
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Operadoras de telemarketing devem usar prefixo 0303

A Terceira Turma do
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18/07/2024
76

TRF3 regulamenta atribuições da comissão de prevenção e enfrentamento do assédio

A Comissão de Preven
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18/07/2024
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Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo

A Terceira Turma do
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18/07/2024
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TRF3 reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e em serviços gerais e confirma concessão de aposentadoria

A Décima Turma do Tr
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18/07/2024
76

Repasse de verba sem rompimento de vínculo conjugal não gera direito à isenção de imposto de renda

A Terceira Turma do
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18/07/2024
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Renúncia feita por militar para contribuir com percentual a mais do salário para manter filhas maiores como beneficiárias não pode ser anulada

As duas filhas de um
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