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Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família

A Oitava Turma do Tr

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Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização

A reparação por dano

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PGR questiona critérios de escolha do chefe da Defensoria Pública do Paraná

A Procuradoria-Geral

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Relator vota pela legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas

O ministro Gilmar Me

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STF esclarece que não há servidores envolvidos com prática de crimes em caso investigado pela Polícia do DF

Confira abaixo nota

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Executivo e Legislativo respondem a questões do STF sobre orçamento secreto

A segunda audiência

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Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

​A Segunda Turma do

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Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel

​A Primeira Turma do

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Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

​A Terceira Seção do

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Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública

​A Terceira Turma do

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