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STF determina que MP avalie possibilidade de acordo de não persecução para militar denunciado por porte de drogas

O ministro Flávio Di

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STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo

​O vice-presidente d

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Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva

​O vice-presidente d

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Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense

​Em decisão liminar,

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Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva

​Um homem acusado de

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STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

​O vice-presidente d

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Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

​A Primeira Turma do

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STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

​O vice-presidente d

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Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico

Em razão do descumpr

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Formatura dos 27 novos juízes do 39º Curso de Formação Inicial da Magistratura é marcada por longos aplausos e emoção

Dia 2 de fevereiro d

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