Notícias

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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo

Em julgamento de emb
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3 semanas atrás
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Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

Ao dar provimento a
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3 semanas atrás
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Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

Ao julgar recurso es
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3 semanas atrás
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STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora

A Terceira Turma do
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3 semanas atrás
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Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

A Primeira Seção do
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3 semanas atrás
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Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz

A Terceira Turma do
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3 semanas atrás
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Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Por unanimidade, a Q
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4 semanas atrás
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Justiça Itinerante leva cidadania e dignidade a presídios em Campos dos Goytacazes

O Programa Justiça I
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4 semanas atrás
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Palestra sobre justiça com perspectiva de gênero e raça será realizada na próxima quinta-feira, dia 13 de novembro

“Justiça com Perspec
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4 semanas atrás
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Jecrim: Justiça mais próxima, simples e eficiente para crimes de menor potencial ofensivo

Criado pela Lei nº 9
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