Notícias

30/06/2025
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STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas

Uma lei que proibiu
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30/06/2025
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Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

O ministro Antonio S
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30/06/2025
45

Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória

A Quarta Turma do S
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30/06/2025
50

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas

Para a Primeira Tur
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30/06/2025
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Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

A Terceira Turma do
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30/06/2025
46

Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas

O ministro do Superi
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30/06/2025
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Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

A Terceira Turma do
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25/06/2025
47

Suspensos efeitos de norma do INSS que dispensava autorização judicial para contratação de empréstimo por representante de incapaz

O desembargador fede
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25/06/2025
49

CJF libera R$ 336 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região

O Conselho da Justiç
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25/06/2025
46

Mantida condenação de banco por etarismo

A Terceira Turma do
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