Notícias

16/12/2025
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Órgão Especial aceita denúncia contra deputada Lucinha e sua ex-assessora parlamentar

Por maioria dos voto
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16/12/2025
28

Programação do Museu da Justiça tem apresentação de coral e última troca de livros de 2025

O Tribunal de Justiç
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16/12/2025
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Honraria do Tribunal de Justiça reconhece atuação de líderes da OAB-RJ

O Colar do Mérito Ju
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09/12/2025
17

INSS deve indenizar empregado doméstico por registro errôneo de supersalário no CNIS

A Turma Regional de
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09/12/2025
7

Mantido o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA

A 6ª Turma do Tribun
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09/12/2025
6

TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/CONFINS nas operações com petróleo na Zona Franca de Manaus

A 4ª Seção do Tribun
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09/12/2025
5

Ibama é condenado a indenizar pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia durante transporte a criadouro

A 6ª Turma do Tribun
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09/12/2025
5

Presidente do STF se reúne com líder da Suprema Corte argentina para reforçar diálogo institucional

O presidente do Supr
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09/12/2025
7

Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição

O Supremo Tribunal F
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09/12/2025
7

Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais

A Confederação Nacio
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