Notícias

08/09/2025
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Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

A Corte Especial do
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08/09/2025
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Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do S
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08/09/2025
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Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais

Os cartórios extraju
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08/09/2025
25

Juízes e juízas aprovam 25 enunciados para atuação em execuções fiscais

Vinte e cinco enunci
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08/09/2025
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TRF1 decide que Justiça Federal é competente para julgar ação sobre obra de advogado em Alter do Chão

No retângulo, o loca
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08/09/2025
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2ª Turma valida citação postal com aviso de recebimento assinado por recepcionista de prédio

A legislação process
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08/09/2025
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TJRJ afasta obrigação de avós pagarem pensão; responsabilidade principal é dos pais

O Tribunal de Justiç
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08/09/2025
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IBDFAM: STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização de R$ 150 mil por abandono afetivo

O Superior Tribunal
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08/09/2025
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Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

A Terceira Turma do
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08/09/2025
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CNJ garante independência dos honorários advocatícios em acordos diretos com o governo

Uma recente decisão
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