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08/09/2025
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Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário-base

A Quinta Turma do Tr
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08/09/2025
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Estudo investigará execução trabalhista, litigância abusiva e impacto de precedentes

O Tribunal Superior
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08/09/2025
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Sergipe não pode regulamentar compensações por extração de petróleo e gás

O Supremo Tribunal F
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08/09/2025
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Lei que obriga castração de cães e gatos em MG é contestada no STF

A Associação Brasile
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08/09/2025
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Iluminação do STF em setembro destaca direitos e princípios previstos na Constituição

Ao longo do mês de s
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08/09/2025
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STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas

O Supremo Tribunal F
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08/09/2025
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STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda

O Supremo Tribunal F
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08/09/2025
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Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior

A Terceira Turma do
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08/09/2025
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É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório

A Terceira Turma do
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08/09/2025
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Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turm
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