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17/09/2025
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Aposentadoria proporcional convertida em aposentadoria por invalidez com proventos integrais

A 9ª Turma do Tribun
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17/09/2025
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Garantida a aposentadoria por idade a contribuinte individual prestador de serviço

A 9ª Turma do Tribun
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17/09/2025
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Turma garante aposentadoria com proventos integrais a servidora da Anvisa por invalidez decorrente de cardiopatia grave

A 2ª Turma do Tribun
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17/09/2025
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Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

A Sétima Turma do Tr
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17/09/2025
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Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

A Oitava Turma do Tr
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17/09/2025
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Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais

Um almoxarife do Rio
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17/09/2025
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Shopping de Aracaju (SE) pode cobrar estacionamento para empregados de lojas

Por unanimidade, a S
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17/09/2025
26

TST fará audiência para buscar solução negociada para a greve anunciada pelos controladores de voo

O vice-presidente do
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17/09/2025
22

Técnica de enfermagem consegue reduzir jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral

A Segunda Turma do T
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17/09/2025
28

Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios

A Quinta Turma do Tr
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