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21/06/2023
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Ministro Gilmar Mendes completa 21 anos de atuação no STF

Atual decano do Supr
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21/06/2023
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STF define eficácia de decisão sobre registros de terras de fronteira

O Supremo Tribunal F
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21/06/2023
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Em palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, ministro Alexandre de Moraes defende regulação de algoritmos e redes sociais

As vantagens e desva
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21/06/2023
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A pedido da PGR, Supremo arquiva inquérito contra senador Renan Calheiros

O ministro Edson Fac
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21/06/2023
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Ministro Barroso defende regulação da economia digital

As oportunidades e o
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21/06/2023
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Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água

A 1ª Turma Cível do
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21/06/2023
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Justiça decreta prisão preventiva de homem que invadiu condomínio e tentou matar segurança

No dia 17/6, a Juíza
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21/06/2023
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Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada

A 2ª Turma Recursal
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21/06/2023
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Justiça decide que consumidora vítima de “golpe do falso boleto” deve ser indenizada

A 2ª Turma Recursal
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21/06/2023
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Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal

A 2ª Turma Recursal
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