O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a queixa-crime apresentada por Eduardo Paes contra o deputado estadual Filippe Poubel, dando início à ação penal contra o parlamentar.
A sessão do OE foi realizada na segunda-feira, 9 de novembro, no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, o Fórum Central.
Na queixa-crime, Eduardo Paes acusa o deputado de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas durante uma sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada em 21 de agosto de 2025.
Na ocasião, Filippe Poubel teria acusado o ex-prefeito do Rio de receber propina da Odebrecht, além de chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo”.
A relatora do processo é a desembargadora Gizelda Leitão. Por maioria de votos, o OE decidiu aceitar a queixa-crime. Com isso, a ação penal terá prosseguimento para apuração dos fatos.
Processo nº: 0007864792026.8.19.0000
MG/MB