O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, abordou os desafios que o avanço da inteligência artificial (IA) e das tecnologias digitais traz para a proteção das instituições democráticas e dos processos eleitorais. O tema foi tratado na conferência de abertura do II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia, realizado nesta terça-feira (1º), no STF.
Ao tratar dos impactos das plataformas digitais no debate público, o ministro observou que os algoritmos voltados à maximização do engajamento podem favorecer conteúdos que estimulam ressentimento, indignação e radicalização. Ele citou os ataques ao sistema eleitoral brasileiro e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como exemplos do papel desempenhado pelas infraestruturas digitais nesse contexto.
Liberdade de informação e eleições
O ministro relacionou o debate sobre IA à proteção constitucional da liberdade de informação, que envolve o direito de informar, de se informar e de ser informado. Também destacou o desafio da soberania digital diante do poder de grandes plataformas tecnológicas e do desenvolvimento de modelos de linguagem por um número reduzido de empresas estrangeiras, com critérios e bases de dados nem sempre transparentes.
Sobre as eleições deste ano, Gilmar Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral terá de atuar em um cenário de presença massiva da IA generativa. Ele destacou que as regras adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são medidas importantes para preservar a autonomia do eleitor, e frisou que a decisão sobre o voto deve continuar sendo resultado do julgamento e da responsabilidade de cada cidadão, e não ser delegada a sistemas automatizados.
Responsabilidade das plataformas
O decano também abordou o julgamento, pelo STF, dos Temas 987 e 533 da repercussão geral, que trataram da responsabilidade civil de provedores de aplicações na internet.
Ele destacou que a Corte considerou o papel de mecanismos artificiais de disseminação de conteúdo e reconheceu a necessidade de atuação imediata das plataformas diante de conteúdos relacionados a crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, racismo, homofobia e violência contra mulheres, crianças e adolescentes. “Parte-se da constatação de que o problema não está apenas no que se publica, mas no que se amplifica”, ponderou.
Uso da IA no Judiciário
Ao falar sobre o uso de IA pelo Poder Judiciário, o ministro citou a Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o desenvolvimento e o uso dessas ferramentas nos tribunais. Para ele, a tecnologia pode ampliar a eficiência, mas deve ser acompanhada de transparência, supervisão humana, segurança da informação, governança de dados e prevenção de vieses.
Ao encerrar, o decano afirmou que a defesa da democracia exige atenção permanente diante dos impactos das novas tecnologias sobre a formação da opinião pública e sobre os processos de decisão coletiva. “Quando tudo pode ser fabricado e a própria possibilidade de distinção entre verdadeiro e falso se esvanece, corrói-se o solo sobre o qual a democracia se assenta”, concluiu.
Desafios da governança judicial
O ministro André Mendonça participou da primeira mesa temática do evento, que discutiu “Governança e Estrutura do Poder Judiciário: Desafios Institucionais em Perspectiva Comparada”. Em sua exposição, ele abordou os desafios da governança judicial para a democracia e o Estado de Direito e destacou que as instituições devem garantir direitos fundamentais e prevenir abusos e arbitrariedades.
Segundo Mendonça, a boa governança não deve se limitar ao cumprimento formal de leis e procedimentos. Para ele, as instituições precisam responder aos anseios da sociedade e aos valores democráticos. Ao citar o jurista italiano Luigi Ferrajoli, o ministro ressaltou que o Estado de Direito também deve assegurar a divisão e a independência entre os Poderes e a proteção dos direitos fundamentais.
A partir dessa reflexão, Mendonça questionou se as instituições estão apenas cumprindo procedimentos previstos em lei ou se estão, de fato, garantindo direitos fundamentais e a independência entre os Poderes. Para o ministro, um dos desafios é fazer com que o Judiciário seja reconhecido pela sociedade como uma instituição justa, considerando não apenas a percepção de seus integrantes, mas também a avaliação da população.
Atuação e confiança institucional
Outro desafio apontado foi a contribuição das instituições para a construção de uma sociedade mais justa. Mendonça defendeu uma atuação construtiva do Judiciário, com participação no processo de tomada de decisões e abertura para ouvir partes interessadas e pessoas potencialmente afetadas, por meio de instrumentos como audiências públicas.
A programação do evento segue com especialistas brasileiros e italianos e debates sobre governança judicial, princípios constitucionais, marcos normativos e a relação entre inteligência artificial, espaço digital e democracia.
Veja a íntegra da programação do evento e acompanhe a transmissão pelo canal do STF no YouTube.
(Cairo Tondato e Edilene Cordeiro//JP)