Participação de tribunais de todo o país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrou, hoje (5), evento da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, promovido pelo Ministério da Saúde e realizado em Brasília para fortalecer os fluxos de atendimento, difundir orientações uniformes e aprimorar a articulação entre os sistemas de Justiça e de Saúde. Tribunais, órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e representantes da sociedade civil participaram dos debates. Confira o vídeo da transmissão.
Na abertura do evento, os participantes destacaram os fatores determinantes na gravidez não planejada na adolescência: aspectos socioeconômicos, acesso a serviços de saúde, educação e métodos contraceptivos. Ressaltaram que a prevenção exige atuação articulada entre setores e enfatizaram o papel estratégico dos gestores na implementação de políticas públicas.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Gomes Zaher destacou que a iniciativa está alinhada às ações do Programa Infância a Priori. “Nesse contexto, insere-se a contribuição do Poder Judiciário como ator institucional relevante na consolidação de fluxos integrados de atendimento e na indução de políticas públicas sensíveis às vulnerabilidades que atravessam a adolescência, em especial aquelas marcadas por desigualdades sociais, raciais e de gênero”, afirmou.
Já a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Claudia Catafesta enfatizou a responsabilidade conjunta do Estado, família e sociedade. “Antes da inclusão do artigo 227 na Constituição Federal, nós, enquanto Estado, considerávamos crianças e adolescentes como objetos da tutela estatal. Com a universalização dos direitos, passaram a ser destinatárias de diversos direitos (…) essenciais ao desenvolvimento do ser humano”, disse. Ela também abordou a importância da educação em saúde e a política de entrega voluntária para adoção, prevista na Resolução CNJ nº 485/23.
O debate foi mediado pela assessora técnica do Ministério da Saúde Caroline Guerra, com a participação da oficial de Programa em Saúde Sexual e Reprodutiva do Fundo de População das Nações Unidas, Anna Cunha; do médico pediatra Benito Lourenço; da professora doutora Urânia Flores; e da doutora e pesquisadora em História Daniela de Andrade.
Eles destacaram que, mesmo com tendência de queda, o número de nascidos vivos de mães adolescentes no Brasil ainda é elevado e que os maiores índices estão nas regiões Norte e Nordeste, ressaltando os impactos na vida escolar e profissional das adolescentes e a importância de médicos abordarem o tema com pacientes dessa faixa etária.
Integraram o dispositivo de honra os diretores dos departamentos de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgências e de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, respectivamente, Fernando Augusto Figueira e Karina Corrêa; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sonia Venancio; as representantes da Organização Pan-Americana da Saúde, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, respectivamente, Maria Jesus Sanches, Luciana Phebo, Maria José Oliveira Evangelista, Marcela Alvarenga; a coordenadora da Rede Alyne, Tatiane Torres; e a adolescente Beatriz Sampaio Nunes, representante do movimento Girl Up.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (reprodução e arte)
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