Começa nesta quarta-feira (4) a ação “Cidadania aqui com você”, mutirão de serviços públicos gratuitos organizado pela Justiça do Trabalho para a comunidade da região do Bico do Papagaio. Mais de 20 órgãos públicos aderiram à iniciativa para oferecer atendimentos diversos à população, beneficiando moradores do Tocantins, do Maranhão e do Pará.
Os serviços, nas áreas de Justiça, previdência, cidadania, saúde e serviços diversos, serão prestados em Araguatins (TO), na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho (foto), de 4 a 7 de fevereiro, entre 8h e 17h. No dia 8/2, a ação será encerrada com uma cerimônia de casamento coletivo, que deve contar com a participação de 20 casais.
Essa é a primeira itinerância realizada como parte da Política Nacional de Itinerância e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro de 2025.
Iniciativa busca fortalecer presença do Estado de forma permanente
A região do Bico do Papagaio foi escolhida em razão da necessidade de fortalecer a presença do Estado no local e de combater a informalidade no mercado de trabalho, o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho infantil.
Além da oferta dos serviços, a ação itinerante envolve capacitação de estudantes e professores da rede pública de ensino e de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão promovidos debates, rodas de conversa e oficinas para fortalecer o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão e a promoção do trabalho seguro.
A inserção profissional no mercado de trabalho também está no foco da iniciativa, com oficinas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Está prevista ainda a oficialização de uma parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), o Senac e o Município de Araguatins para a implantação de um centro de formação e qualificação profissional na região.
Em três escolas da rede pública, serão inauguradas bibliotecas antirracistas. Além disso, como parte das ações do Pena Justa – iniciativa de inserção profissional de pessoas que estão no sistema prisional -, serão doados livros para duas unidades prisionais da região, por meio de um convênio do TST com a Biblioteca Nacional.
Veja, abaixo, a relação completa de serviços oferecidos na ação itinerante no Bico do Papagaio:
- Justiça do Trabalho – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT.
- Justiça Federal – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências previdenciárias e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT.
- Justiça Estadual do Tocantins – Atendimentos pré-processuais, audiências de conciliação, reconhecimento de união estável, divórcio, alimentos e DNA.
- Justiça Eleitoral – Emissão, transferência e revisão de título eleitoral.
- Ministério Público do Trabalho – Orientação jurídica, recebimento de denúncias de irregularidades trabalhistas, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT e da Resolução CNMP 230/2021.
- Ministério Público Federal – Prestação de atendimento individual ou coletivo, atendimento à população quilombola e a comunidades tradicionais.
- Ministério Público do Tocantins – Atendimento a vítimas de violência doméstica; recebimento de denúncias e reclamações sobre malversação do patrimônio público; atendimento e orientação a vítimas de crimes em geral; atendimento e orientação a servidores públicos sobre direitos e obrigações; recebimento de denúncias e reclamações sobre serviços públicos; audiência para formalização de acordo de não persecução penal; e atendimento aos Conselhos Tutelares.
- Defensoria Pública da União – Atendimento e orientação jurídica, suporte à equipe da Justiça do Trabalho e atendimento previdenciário.
- Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes nas áreas de família e sucessões, criminal, cível, defesa da mulher, consumidor, fazenda pública, moradia, saúde, juizado especial criminal e direitos humanos.
- Advocacia Geral da União (AGU)/Procuradoria Federal – Atuação nos processos judiciais de natureza previdenciária, exercendo a defesa do INSS, com participação nas pautas de conciliação.
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Todos os serviços prestados pelo INSS (aposentadorias, pensões etc.), exceto perícias.
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – Orientação para CTPS Digital, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra.
- Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Polícia Civil) – Emissão da Carteira Nacional de Identidade.
- Cartórios de Notas e de Registros de Imóveis e Protestos – Esclarecimentos notariais em geral, planejamento sucessório, autocuratela, divórcio e inventário.
- Cartório de Registro Civil – Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbit, e realização de casamentos civis.
- Secretaria Municipal de Assistência Social – Atualização e inserção cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), informações sobre os serviços do CREAS e do CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
- Conselho Tutelar – Atendimento e orientação.
- Secretaria Municipal de Saúde – Atendimento com médico clínico geral, atendimento de saúde bucal com escovação para crianças, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais e aplicação de vacinas.
- Caixa Econômica Federal – Cadastramento de biometria, cadastramento e recadastramento de senhas de contas, avaliação e contratação de crédito do programa Reforma Casa Brasil, consulta ao FGTS e a benefícios sociais, abertura de contas e avaliação e contratação de cartão de crédito.
- Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário – Emissão de CAF, Pronaf, Desenrola por meio do BASA, Pronaf B (empresa Cactus/Caixa) e PNCF/MDA.
- Incra – Regularização de lotes em projetos de assentamento; emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU); desbloqueio cadastral referente ao Acórdão nº 2451/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU); atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária; realização de vistorias ocupacionais de lotes; prestação de informações sobre créditos de instalação; orientações sobre procedimentos de titulação; e esclarecimentos gerais sobre as políticas públicas executadas pelo Incra no âmbito da reforma agrária.
- Exército Brasileiro – Atendimentos médicos e odontológicos e serviço de alistamento militar.
- Senac – Oficina de automaquiagem e cuidados com a pele, aferição de pressão arterial e teste de glicemia e workshop “Currículo e Entrevista de Emprego”.
- Conab – Palestra sobre “Como acessar o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab” para agricultores familiares e palestra sobre o Programa “Territórios de Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva”.