“Não haverá espaço no processo eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para candidaturas patrocinadas pelo crime organizado, pelo tráfico de drogas ou pelas milícias. O voto popular é sagrado. Não pode ser comprado, coagido, manipulado”, afirmou o desembargador Claudio de Mello Tavares ao tomar posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a solenidade também deu posse ao desembargador Fernando Cerqueira Chagas aos cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-RJ. O desembargador Claudio Tavares foi eleito por aclamação pelos sete membros do Colegiado do Tribunal Eleitoral fluminense para suceder o desembargador Peterson Barroso Simão.
Desembargadores Claudio de Mello Tavares e Fernando Cerqueira Chagas
O novo presidente do TRE-RJ foi incisivo ao destacar a importância do voto livre. “Nenhuma nação se fortalece sem garantir ao cidadão o direito ao voto livre. Livre de pressão, de coerção, do medo. Neste tribunal, defenderemos com rigor o direito de o eleitor escolher seus representantes sem que forças paralelas interfiram na sua decisão. O voto pertence ao eleitor e somente a ele”, destacou.
O desembargador revelou que já na gestão da Presidência do desembargador Peterson Simão, quando era vice-presidente e corregedor eleitoral, o TRE-RJ articulou uma coalização com outras instituições em defesa da integridade eleitoral.
“Como vice-presidente e corregedor, na gestão do presidente Peterson, nos reunimos com o Ministério Público federal, o Ministério Público estadual, a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar com o objetivo de identificar, mapear e impedir que candidaturas patrocinadas contaminem nossas eleições”.
O novo presidente do TRE-RJ garantiu a luta incessante contra candidaturas identificadas com o crime. “Não hesitaremos em indeferir registros de candidaturas que se revelem vinculadas direta ou indiretamente com organizações criminosas ou milícias. Sempre com base na lei, no devido processo legal e na prova robusta, mas, também, com coragem institucional.”
Em seu discurso de posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas anunciou como será sua atuação na Corregedoria Eleitoral.
“A Corregedoria Eleitoral, pari passu com a Presidência do Tribunal, vai trabalhar com cinco eixos estratégicos na sua gestão: excelência no atendimento ao eleitor, governança operacional das zonas eleitorais, segurança do processo eleitoral e preparação das eleições, integração institucional e formação contínua dos servidores eleitorais”, destacou.
Solenidade de posse
A solenidade iniciou com a posse do desembargador Fernando Cerqueira Chagas como membro efetivo do TRE-RJ. O magistrado foi conduzido ao Plenário para prestar o compromisso legal pelas desembargadoras Marília de Castro Neves Vieira e Fernanda Xavier de Brito e pelos desembargadores Claudio Brandão de Oliveira e Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.
Desembargador Fernando Cerqueira Chagas foi conduzido ao Plenário pelos desembargadores Marília de Castro Neves Vieira, Fernanda Xavier de Brito, Claudio Brandão e Marcelo Anátocles
Em seguida, o desembargador eleitoral Rafael Estrela Nóbrega, assumiu o comando da solenidade para presidir a eleição da nova gestão do TRE-RJ. O desembargador Fernando Chagas pediu a palavra e anunciou que não tinha interesse em concorrer à Presidência do Tribunal. E propôs que o desembargador Claudio Tavares fosse aclamado como presidente, sendo seguido pelos demais membros efetivos do TRE-RJ.
O desembargador Rafael Estrela, então, convidou a desembargadora Nádia Maria de Souza Freijanes e os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo, Wilson do Nascimento Reis e Alexandre Eduardo Scisinio para conduzirem ao Plenário o desembargador Claudio de Mello Tavares para prestar o compromisso legal como novo presidente do TRE-RJ.
Desembargadores Wilson do Nascimento Reis; Nádia Maria de Souza; Claudio de Mello Tavares; Marco Aurélio Bezerra; Alexandre Eduardo Scisinio
Em nome dos membros efetivos do Tribunal Eleitoral, o desembargador eleitoral Guilherme Calmon saudou a nova administração do TRE-RJ.
A mesa de honra da cerimônia foi composta, ainda, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, juntamente com o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, representando o governador Cláudio Castro; a deputada estadual Tia Ju, representando o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delaroli; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, major Rodrigo Fernandes Santos; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Miguel Renan Saad; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco; e o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
Também estavam na mesa de honra o procurador regional eleitoral, Flávio Paixão de Moura Júnior; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Ana Tereza Basílio; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Eunice Haddad.
JM/SF
Fotos: Rafael Oliveira/TJRJ