O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite. A decisão, contudo, mantém o cancelamento de passaportes, a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça e a proibição de usar redes sociais.
Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Atualmente, cumpre pena em regime semiaberto.
Requisitos
De acordo com o ministro, o ex-deputado preenche os requisitos legais objetivos e subjetivos para a progressão de regime. Daniel cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão e teve um total de 389 dias de remição por carga horária de estudos e trabalho. Também ficou comprovado nos autos o pagamento da multa de R$ 271 mil.
Em relação ao requisito subjetivo, o relator destacou o bom comportamento de Silveira na prisão.
Leia a íntegra da decisão.
(Suélen Pires/AS//CF)