O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o cronograma de participação na audiência pública sobre as regras de publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. O debate é feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788.
A audiência será conduzida pelo ministro Zanin, relator da ação, no próximo dia 26/8, das 10h às 19h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. A participação como ouvinte será aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia,
respeitada a capacidade do auditório.
Foram aprovados 31 expositores, que terão 10 minutos de fala cada. As exposições foram distribuídas em três blocos. A participação poderá ser feita de forma presencial, no STF, ou remotamente por meio de videoconferência. Conforme o ministro, as exposições devem ser objetivas, fundadas em razões técnicas e em linguagem simples, a fim de garantir a adequada compreensão das apresentações.
Ação em debate
A ADI 7788 foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulam a publicidade de alimentos e medicamentos. A entidade argumenta que as resoluções impõem restrições que só poderiam ser estabelecidas por meio de lei federal. Também considera que as medidas são desproporcionais e prejudiciais à liberdade econômica.
Confira a íntegra dos expositores e demais detalhes da audiência
(Lucas Mendes/VP)