A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de três homens a 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico transnacional de 839 quilos de cocaína.
Eles foram flagrados no Porto de Santos, quando tentavam colocar a droga em contêiners que seriam transportados de navio para a Bélgica. O destino final seria Bilbao, na Espanha.
“A materialidade do delito está comprovada pelos termos de apreensão, laudos periciais e depoimentos testemunhais”, afirmou o relator, desembargador federal José Lunardelli.
O magistrado também considerou que a quebra do sigilo telefônico e documentos pessoais provaram a autoria e o dolo.
“Resta demonstrado que os réus, de forma livre, voluntária e consciente, praticaram o crime de tráfico de entorpecentes”, concluiu.
A 5ª Vara Federal de Santos/SP já havia condenado os três homens por tráfico de entorpecentes. Os réus recorreram ao TRF3 pedindo a absolvição ou redução da pena, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) apelou requerendo a condenação também por associação para o tráfico.
A Décima Primeira Turma do TRF3 rejeitou todas as apelações e manteve a sentença.
“Não há nada nos autos a demonstrar cabalmente a estabilidade e a permanência da relação dos réus, o que afasta a configuração do crime de associação para o tráfico”, afirmou o relator em relação ao pleito do MPF.
Apelação Criminal 0001637-55.2018.4.03.6104