O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro realizou, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, 326 plantões em estádios de futebol, arenas e espaços culturais, garantindo o atendimento jurídico nos eventos esportivos e artísticos com maior concentração de público. Nos últimos dois anos, o atendimento somou 972 ocorrências, com 959 audiências realizadas, que resultaram em determinações como afastamento individual de jogos e de torcida, autos de prisão em flagrante, retiradas de pessoas dos locais dos eventos, transações penais e aplicações de medidas cautelares, entre outras sanções.
Os números apresentados, na avaliação do coordenador do Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp), desembargador Agostinho Teixeira, atestam a importância da presença do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, nos espetáculos artísticos e esportivos. “Nossa presença evidencia para o público a presença do Poder Judiciário. É uma forma de inibir as condutas delituosas nos eventos”, avalia o desembargador.
Futebol, Carnaval e Rock in Rio
Nesses dois anos, o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos esteve presente nos plantões realizados nos estádios de futebol do Maracanã, Nilton Santos, São Januário, Luso Brasileiro, Elcyr Resende, em Saquarema, e Raulino de Oliveira, em Volta Redonda.
Também esteve presente, em 2023, nos principais shows realizados no Rio de Janeiro, como as apresentações do Cold Play, Roger Waters, Taylor Swfit, Ivete Sangalo e Paul McCartney, além da cobertura da Parada LGBTQIA+ e do desfile das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí.
Já em 2024, o Juizado atuou, ainda, no plantão dos shows de Zeca Pagodinho, Madona, Roberto Carlos, Sorriso Maroto, Natiruts, Bruno Mars, além dos cinco dias de desfile do Carnaval e dos sete dias de realização do Rock in Rio.
Criação do Juizado em 2003
O Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos foi instalado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2003 pelo, então, presidente do TJRJ, desembargador Miguel Pachá. Com o objetivo de reduzir a violência nos jogos de futebol, foi instalado um posto do Juizado Especial Criminal no estádio do Maracanã.
O projeto foi coordenado pelo, na época, juiz auxiliar da Presidência Marcus Henrique Pinto Basílio (hoje, desembargador presidente da 7ª Câmara Criminal) e contou com a atuação do então juiz Murilo Kieling (atualmente, desembargador) como responsável pelo posto.
A decisão para instalação do Juizado do Torcedor ocorreu seis meses antes da Recomendação n° 45 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no dia 17 de dezembro de 2013. No documento, o CNJ sugeriu aos Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios a criação de Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos no prazo de 30 dias. O objetivo da medida seria preparar o país para receber eventos esportivos importantes, como a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
JM/MB/FS