Um pedido de vista formulado pelo ministro Raul Araújo interrompeu, nesta quinta-feira (9), o julgamento da representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propagar desinformação e notícias falsas associando o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2022, com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ao iniciar o julgamento, o relator, ministro Benedito Gonçalves, julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro.“Na hipótese em análise, é necessário aplicar multa acima do mínimo legal, tendo em vista a reiterada vinculação de fatos sabidamente inverídicos pelo representado e a grande repercussão do conteúdo ilícito”, explicou o ministro.
Para o relator, o objetivo da divulgação de notícia falsa contra o adversário político foi vulnerar a normalidade do processo eleitoral, mediante a propagação de conteúdo sabidamente inverídico e ofensivo à honra do candidato concorrente.
A representação
Na ação, a coligação Brasil da Esperança pede a condenação de Jair Bolsonaro por propaganda irregular, com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Sustenta que Jair Bolsonaro promoveu divulgação de uma sequência de postagens, em clara disseminação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que associavam Luiz Inácio Lula da Silva, de forma falaciosa e indevida, com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
MC/EM
Processo relacionado: Rp 0601556-13.2022.6.00.0000