Na sessão administrativa desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não conhecer da consulta formulada pela senadora Zenaide Maia (PHS – RN) sobre a necessidade de renúncia ao cargo de prefeito, para fins de desincompatibilização, entre outros pontos do processo.
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que a desincompatibilização é o ato pelo qual a pré-candidata ou o pré-candidato deve se afastar de um cargo ou função, cujo exercício dentro do prazo definido em lei gera inelegibilidade. A legislação eleitoral estabelece, conforme o caso, que o afastamento pode ocorrer em caráter definitivo ou temporário.
Confira no Portal do TSE os prazos de desincompatibilização.
O Glossário
O serviço on-line do Portal do TSE traz diversas referências doutrinárias e informações históricas sobre a evolução do processo eleitoral e das eleições no país.
O Glossário Eleitoral reúne mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética, o que oferece maior agilidade e facilita a consulta.
MM/EM