O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (1º), que Gessyca Alves de Souza, candidata a deputada federal pelo Distrito Federal nas Eleições 2018, devolva R$ 89,3 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades identificadas no pagamento de diversas despesas de campanha com verbas públicas.
Ao julgar recurso da candidata, o Plenário manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que desaprovou as contas da candidata e determinou a devolução dos valores. Segundo a decisão do Regional, Gessyca não comprovou de forma satisfatória gastos de campanha com verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Pedido de reexame
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a candidata solicitou um verdadeiro rejulgamento das contas rejeitadas, o que não é permitido pelo tipo de recurso proposto (embargos de declaração).
Ele também lembrou que a jurisprudência do TSE não admite que a pessoa apresente de forma tardia, em processo de prestação de contas, documentos para retificar uma falha para a qual havia sido anteriormente intimada a solucionar. O ministro destacou que essa regra busca assegurar os efeitos da preclusão (perda da possibilidade da prática de um ato processual) e a necessidade de manter a segurança jurídica.
“Não há como rever as conclusões postas no acórdão, que seria reexame de fatos e provas, o que é inviável em sede deste recurso por força da súmula 24 deste Tribunal. Eu voto negando provimento ao agravo interno”, destacou.
Ao rejeitar o pedido, o TRE do Distrito Federal afirmou que a documentação e os argumentos apresentados tratavam de questões já encerradas e buscavam sanar irregularidades sobre as quais a candidata teve oportunidade de se manifestar, e não o fez.
EM/MM, CM, DM