Os advogados Adilson Bolico e Rafael Mortari, parceiros da firma jurídica Mortari Bolico, conhecida por atuar nesta modalidade em defesa dos investidores individuais no mercado financeiro, apresentaram uma medida cautelar emergencial à Justiça Federal de São Paulo. A demanda é para que a Petrobras invalide a recente abordagem para a fixação de preços dos combustíveis e volte a empregar o Plano de Paridade Internacional (PPI) como referência.
Instituto Empresa auxilia na reivindicação
A campanha legal é apoiada pelo Instituto Empresa, um grupo de investidores que se concentra na Governança Corporativa e na Proteção dos Investidores. O objetivo é que o antigo método volte a ser implementado até que o governo e a nova direção da Petrobras consigam assegurar à sociedade e aos formuladores de opinião sobre a estabilidade e transparência do novo modelo. O julgamento da medida cautelar é aguardado nos próximos dias.
Questões Levantadas na Ação Popular
Na defesa, os signatários argumentam que houve uma clara desconexão entre a política de preços e a matriz de custos, um risco significativo para o futuro da companhia. “O único aspecto evidente na declaração significativa emitida para anunciar o novo regime é que os investidores não terão mais a capacidade de prever o lucro ou a perda futura da empresa”, afirma Bolico.
A petição solicita que a Petrobras revele, sem demora, uma simulação que mostre o efeito no custo de uma valorização da moeda estrangeira e como a pretendida nova metodologia reagiria em termos de preços. “Como o Brasil ainda depende da importação de petróleo e de insumos do exterior, é impossível ignorar que o custo é diretamente afetado pela taxa do dólar e por fatores externos”, acrescenta Mortari.
Preocupações referentes à nova metodologia de precificação dos combustíveis
Eles temem que o governo possa começar a usar a nova fórmula como um mecanismo de controle inflacionário, o que seria incoerente com seu papel como acionista controlador da Petrobras, cujo objetivo deve ser o benefício da própria empresa e dos demais acionistas.
“Estabelecer preços sem lastro no custo diminuirá o interesse na empresa, provocará perda de valor nos seus ativos, além de diminuir ou eliminar o pagamento de dividendos devido à queda nos lucros. Apenas em 2022, o Governo recebeu mais de R＄ 55 bilhões que foram investidos, a seu critério, em programas e ações sociais. Esse tipo de benefício para a sociedade não pode ser colocado em risco”, alerta Mortari.
Demanda de Transparência da Justiça
A Ação conclui pedindo que a justiça analise os registros das investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre o assunto. O órgão avalia casos iniciados pela ACELEN, a maior refinaria privada do Brasil, e pela RefinaBrasil, Associação de Refinarias Privadas.
Sobre a firma Mortari Bolico
Criada em 2016, a firma Mortari Bolico tem se especializado na defesa de investidores desde 2019. Sendo responsável pela primeira arbitragem coletiva de indivíduos no mercado de capitais de grande expressão do país, a empresa define sua atuação pelo slogan “Investidores defendendo investidores”. A firma realiza ações que visam trazer segurança jurídica aos investimentos, seja no mercado financeiro, no setor imobiliário ou em empresas. Para mais informações, acesse: Link