A Prefeitura de Maceió prorrogou até o dia 2 de junho o prazo para solicitar os acordos de precatórios junto a Procuradoria Geral do Município (PGM). Os interessados em antecipar o recebimento dos precatórios têm até a nova data para fazer a solicitação, que pode ser feita de forma on-line e presencial.
Para habilitar o caso pela internet, o maceioense basta acessar o endereço www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios, informar os dados solicitados e anexar a documentação. Quem optar por fazer a habilitação presencialmente deve comparecer à sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, nº 291, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h, com os documentos exigidos.
A documentação completa e os critérios para a habilitação estão disponíveis no edital, clicando aqui. Serão destinados mais de R$ 3 milhões para a realização dos acordos assinados ainda este ano.
Com a prorrogação do prazo para a habilitação, o período das audiências para os acordos também foi alterado e, agora, está previsto acontecer no mês de julho. A PGM orientou os credores interessados a procurarem os advogados responsáveis pelo caso para receber orientações e informações atualizadas sobre o processo.
A Procuradoria também oferece um canal para responder perguntas sobre os processos e as etapas dos acordos pelo e-mail conciliacao.maceio@gmail.com.
*com informações da assessoria.