O concurso Polícia Penal RJ ( Rio de Janeiro) anuncia o quantitativo de vagas do novo edital, segundo SEAP, Secretaria do Estado de Administração Penitenciária.
Maria Rosa Lo Duca Nebel, secretária do SEAP, informou que o novo edital deve conter 1,4 mil vagas. Vale destacar também que durante a discussão na Comissão de Servidores Públicos, a deputada Martha Rocha pediu que a pasta explique, em até sete dias, a falta de nomeação dos 114 aprovados nos concursos realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.
Inclusive, lembrou que a convocação havia sido acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolveu Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Sobre o novo concurso Polícia Penal RJ, Nebel afirmou que o pedido de um novo concurso para o cargo de Inspetor Penitenciário foi enviado por meio de Ofício.
Sobre autorização do concurso Polícia Penal RJ
O Decreto 47.585 autoriza o provimento de 300 vagas para a Polícia Penal do Rio de Janeiro. A ideia, segundo o governo, é convocar os aprovados nos últimos concursos.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20 que cria o órgão no estado do Rio de Janeiro foi aprovada e promulgada.
Outros concursos policiais penais
O concurso Polícia Penal ES ( Espírito Santo) divulgou a minuta do edital com informações esclarecedoras aos concurseiros.
Ao todo serão ofertadas 600 vagas imediatas para a carreira de Inspetor Penitenciário, que exige nível médio de formação e CNH nas categorias B, C, D ou E.
O certame tem IBADE como banca organizadora. Além da fase objetiva, o concurso vai contar com uma redação. A prova objetiva será constituída por 60 questões, sendo 25 de conhecimentos básicos e 35 de conhecimentos específicos.
- Conhecimentos Básicos:
- Português;
- Informática;
- Raciocínio Lógico; e
- Atualidades;
- Conhecimentos Específicos:
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal; e
- Processual Penal.
De acordo com a minuta, tudo indica que o edital seja publicado em maio, com aplicação das provas em julho de 2023.
Clique aqui e confira a minuta na íntegra.
Requisitos e atribuições do cargo
Veja os requisitos e atribuições:
- Ter, na data da posse, 18 anos de idade, no mínimo;
- Possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
- Possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
- Ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher, por ocasião da prova de condicionamento físico;
- Demais requisitos previstos no edital.
Entre as atribuições estão:
- Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária;
- Executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
- Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
- Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
- Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais; e
- Dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013
Como serão as provas do concurso Policia Penal ES?
- a) Conhecimentos Gerais (35 questões): abordará temas gerais de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades.
- b) Conhecimentos Específicos (25 questões): abordará temas específicos de Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal.
Por sua vez, a prova de redação vai acontecer em Vitória e Vila Velha. A fase valerá 100 pontos.
Como foi o último certame?
O último edital foi liberado em 2012 e foram ofertadas 500 vagas entre imediatas e formação de cadastro reserva. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais com remunerações de R$ 2.156,70, na época.
Além da fase objetiva, o certame foi composto por estas fases:
- 2ª. Fase: Prova de Condicionamento Físico;
- 3ª. Fase: Exame de Saúde;
- 4ª. Fase: Prova de Aptidão Psicológica;
- 5ª. Fase: Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
- 6ª. Fase: Curso de Formação.