A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou mais um habeas corpus feito pelos advogados do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021. Ele e Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, são acusados pelos crimes de homicídio, tortura e coação durante o processo. A defesa de Jairinho sustentava em seu pedido que o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação idônea, argumentando, ainda, que o paciente é primário, portador de bons antecedentes e possui residência fixa.
O voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, foi seguido pelos demais magistrados que, por unanimidade, rejeitaram o pedido. “As razões invocadas pelo patrono/impetrante no presente writ consubstanciam-se em repetição, embora com argumentações próprias, das mesmas razões e pretensão expostas no habeas corpus, julgado em 16/02/2023 por este colegiado. Cabe a defesa do acusado buscar os mecanismos possíveis no ordenamento jurídico, com o fim de melhor solucionar a situação do réu, contudo, não há como negar, em contrapartida, que o uso repetido, inúmeras vezes, desse direito vem comprometendo não só a marcha processual, mas ao jurisdicionado e à sociedade”, destacou Joaquim Domingos.
Processo nº: 0000244-21.2023.8.19.0000
IA/FS