O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) formalizaram Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional, com o objetivo de dar maior efetividade e celeridade aos processos de recuperação judicial.
O ato estabelece protocolos a serem seguidos em todos os processos de recuperação judicial, bem como naqueles específicos que possuem elevado número de credores trabalhistas com ações na Justiça do Trabalho. O acordo foi assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pela presidente do TRT-1, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho; pela vice-presidente do TRT-1, desembargadora Mery Bucker Caminha; e pelo presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRJ, desembargador Alexandre Câmara.
Os atos conjuntos e concertados entre juízos cooperantes são instrumentos de gestão processual, permitindo a coordenação de funções e o compartilhamento de competências. De acordo com a publicação, o ato poderá contribuir para recuperação judicial e preservação de empresas e para habilitação de créditos na falência e recuperação judicial.
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