O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, participa do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), com o tema “Judiciário do Futuro: Sustentabilidade, Inclusão e Transformação Digital”. O evento está sendo realizado, de 6 a 8 de outubro, em Salvador, na Bahia. Criado em 2021, a partir da união do Conselho dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre tem o objetivo de fortalecer a atuação de todos os tribunais do país.
Durante a solenidade de abertura, realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e vice-presidente de Cultura do Consepre, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, convidou todos os presidentes de tribunais dos estados, do Distrito Federal, juízes assessores, servidores e colaboradores para debater assuntos relevantes para a gestão do Poder Judiciário, fortalecendo laços institucionais, construindo a unidade a partir das singularidades.
“Com muita honra, destoando justificadamente da dinâmica usual de abertura dos nossos Consepres porque, geralmente, eles iniciam no final da tarde ou no início da noite, convido-os sob a luz do sol que brilha nesta primeira capital do Brasil, cidade que convive com as alegrias, belezas e os desafios próprios da sua história e do seu tempo, mas que se orgulha de ter a maior população negra fora do continente africano, a discutir, principalmente, o papel da sustentabilidade, da inclusão e da transformação digital no Poder Judiciário do futuro”, afirmou.
Em seguida, o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apresentou palestra sobre “O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental”. Ao abordar a sustentabilidade, o ministro explicou que o Judiciário passou a interferir na questão ambiental por três razões.
“Em primeiro lugar, porque isso se tornou uma questão de direitos humanos. As pessoas estão morrendo, as pessoas estão sendo deslocadas dos seus habitats naturais, as pessoas estão perdendo as suas propriedades, as pessoas estão tendo abaladas a sua integridade física. Proteger direitos humanos é papel do Judiciário. Em segundo lugar, a política muitas vezes se move por incentivos de curto prazo, e o enfrentamento tem custos políticos. Portanto, a política nem sempre tem os incentivos necessários para esse problema. Em terceiro lugar, o Judiciário tem interferido porque é papel do Judiciário proteger as minorias, é papel do Judiciário proteger até mesmo quem ainda não nasceu porque, na vida, o nosso papel é não apenas ouvir os que falam, mas, também, ouvir os que calam e acho que, crescentemente, o Judiciário vai ter que intervir na questão ambiental, porque nós estamos atrasados e com pressa nessa matéria”, alertou.
E, para dar o exemplo, o ministro contou que acabou com o uso de garrafa PET no Supremo Tribunal Federal, usando as de vidro e filtros de água; as lâmpadas foram substituídas pelas de LED; foram comprados carros híbridos na troca da frota de veículos; realizado acordo com a concessionária de energia elétrica para que o fornecimento seja inteiramente fotovoltaica, e foram plantadas 5.500 árvores para compensar as emissões inevitáveis, além da realização de acordo com uma empresa que vende créditos de carbono que permitiu que o STF já seja, hoje, carbono zero. “Portanto, em matéria de sustentabilidade, essa é a contribuição que todos nós, do Poder Judiciário, podemos e devemos dar”, completou.
Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto; o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o conselheiro do CNJ José Rotondano; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Barbara Camardelli; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Jéferson Muricy; a defensora pública-geral do Estado da Bahia, Camila Canário; as juízas auxiliares da Presidência do TJRJ Alessandra Bilac e Paula Feteira, entre outras autoridades.
MB/IA