Priorizar o julgamento de processos de um tema que tem marcado a sociedade brasileira pela dor e sofrimento: a violência contra mulher. É com esse objetivo, além de outras ações, que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está promovendo a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com a realização de 1.449 audiências e 15 sessões de júri até o dia e 14 de março, todos envolvendo violência de gênero.
Ao priorizar esses processos, o TJRJ está não só fortalecendo as ações do tribunal na garantia dos direitos e proteção às mulheres, assim como dá para as vítimas, suas famílias e a sociedade, uma resposta mais célere, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Por dia, 22 mulheres são vítimas de violência no Rio
Segundo dados do Panorama da Violência contra Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), por dia, 22 mulheres são vítimas de violência em todo Estado do Rio. Dados alarmantes e que mancham toda a sociedade.
De 2024 para 2025, foi registrado um aumento no número de audiências realizadas pelo TJRJ durante o programa: 1.155 contra 1.449 deste ano.
O programa Justiça Pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve os tribunais de todo o país, para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e promover uma sociedade mais justa e mais segura.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ, é formada, em sua maioria, por mulheres – 13 dos 16 membros são magistradas – e participa com diversos projetos e ações para o aprimoramento das políticas do Poder Judiciário no combate à violência contra mulheres. Também é um órgão permanente da estrutura do Poder Judiciário fluminense.
Reflexão e aperfeiçoamento
Para a juíza Camila Rocha Guerin, coordenadora de Projetos Especiais da COEM, a Semana Justiça pela Paz em Casa é mais que uma concentração de esforços para dar celeridade aos processos de violência doméstica.
“O programa Semana pela Paz em Casa é mais do que uma concentração de esforços para dar celeridade aos processos relacionados à violência doméstica. É uma oportunidade para a comunicação interinstitucional, realização de melhorias nos fluxos de atendimento e processuais, reflexão sobre ações sociais construtivas e capacitação”, disse a magistrada, que completou:
“É aquela parada obrigatória para que o sistema de justiça pense a forma de tratamento de ponta a ponta da violência contra a mulher. Sua importância está também neste chamamento à reflexão e ao aperfeiçoamento”.
Programa completa 10 anos
Iniciado em março de 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa é realizado em três edições por ano. Em março, marcando o mês das mulheres, em agosto, por ocasião da sanção da Lei Maria da Penha e, em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher.
Em iniciativas que visam dar visibilidade ao assunto, o programa também promove ações interdisciplinares para chamar a atenção da sociedade sobre a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
PF/FS