O envio de propostas de Enunciados para o “1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual” foi prorrogado até o dia 17 de outubro. O evento, que tem o objetivo de ampliar a integração e cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os magistrados do primeiro grau de jurisdição, será realizado entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília.
As propostas que serão debatidas no decorrer do evento podem ser enviadas por magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada, devendo ser encaminhadas exclusivamente por um formulário on-line. Clique neste link e acesse o formulário.
Os enunciados serão divididos em cinco eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil, com o intuito de abordar assuntos como a cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual e o uso de inteligência artificial e de outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional. Durante o Congresso, os autores das propostas poderão fazer sustentação oral antes dos debates, mas a votação será restrita aos juízes presentes.
Uma banca científica, composta por magistrados estaduais e federais, ficará responsável por analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas submetidas à deliberação do Congresso. O juiz Eric Scapim, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, e a juíza Andréa Barroso, titular da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, serão os representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na composição da banca.
Confira abaixo o cronograma completo do “1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual”:
Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.
Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.
Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.
Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.
Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento.
PB/IA