O presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, recebeu nesta segunda-feira, 17 de abril, visita de cortesia do professor e doutor em Direito com especialização em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), Pedro Aberastury.
Participou também do encontro, que teve lugar no gabinete da Presidência da Corte, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Na ocasião, o professor da instituição de ensino portenha doou à biblioteca do TRF2 um exemplar da obra “Código Modelo Euroamericano De La Jurisdicción Administrativa: comentado y concordado” (Código modelo euroamericano da jurisdição administrativa: comentado e referenciado). A organização do trabalho é encabeçada por Pedro Aberastury e por Ricardo Perlingeiro, juntamente com outros 18 juristas ibéricos, latino-americanos e da Alemanha, Estados Unidos, França e Itália.
O livro foi desenvolvido durante três seminários de pesquisa europeu-latino-americanos promovidos pelo Grupo de Pesquisa “Efetividade da Jurisdição”, em conjunto com a Universidade Federal Fluminense, Niterói (Brasil), e a Universidade Alemã de Ciências da Administração Pública, Speyer (Alemanha), de 2006 a 2010. O texto final foi aprovado no III Seminário realizado em setembro de 2010 em Niterói.
A publicação, atualizada em 2022, conta com versões em alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e português pela Editora da UFF – Niterói- e pode ser acessada no site SSRN (http://ssrn.com/abstract= 4228227)