No discurso de abertura do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, durante a COP 30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou o papel do Poder Judiciário como agente de promoção da justiça climática e de defesa do meio ambiente.
Para o ministro, a crise ambiental também é uma crise de cultura e de modos de vida, exigindo que o sistema de Justiça assuma suas responsabilidades. “Cumpre, aqui e agora, desempenhar as tarefas que cabem ao Poder Judiciário e ao sistema de Justiça, no limite de suas atribuições e nas especialidades em que operam”, afirmou.
Fachin considera que o papel do Judiciário deve ser pensado sob duas dimensões: como julgador — solucionando conflitos e oferecendo respostas à sociedade — e como instituição pública, responsável por sua própria governança sustentável. “Em ambas as tarefas, a Justiça é capaz de induzir comportamentos e impulsionar a justiça climática”, disse.
Com relação à atuação do Supremo enquanto guardião da Constituição e dos direitos humanos e fundamentais, o ministro afirmou que a Corte tem agido como um ator sensível à agenda climática, à proteção do meio ambiente e às terras indígenas. Citou, ainda, decisões importantes no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, bem como na demarcação de territórios dos povos originários.
“A atuação do Tribunal tem se pautado pelos princípios da precaução em favor do clima e da responsabilidade objetiva do Estado por danos causados ao sistema climático”, destacou.
A respeito de um dos temas centrais da COP 30 — o financiamento climático —, o ministro lembrou que o Supremo já decidiu ser inconstitucional o contingenciamento do Fundo do Clima e de qualquer outro da área.
O ministro Fachin ressaltou ainda a conexão entre a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas, destacando que a resistência e a existência desses povos estão diretamente ligadas à preservação das florestas.
Durante o discurso, o presidente do STF lembrou o Pacto pela Transformação Ecológica, assinado em 2024, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, como exemplo de ação conjunta dos Poderes para promover o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a justiça social.
Ao concluir, o ministro defendeu a criação de uma ampla rede de cooperação entre magistrados e sistemas de Justiça de diferentes países, especialmente os da região amazônica. “Devemos pensar de forma universal e agir localmente, conferindo densidade e concretude à jurisprudência climática”, afirmou.
Para Fachin, o desafio é transformar palavras em ação: “Devemos passar da exortação à responsabilização, em um esforço mandatório para que tenhamos um futuro habitável e sem retrocessos”.
(Iva Velloso/CM)