O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta terça-feira (18/11), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin. Eles conversaram sobre os desafios, na região, à democracia constitucional e sobre o papel do Judiciário nessa tarefa.
O ministro Fachin e o representante do organismo internacional trataram da importância do fortalecimento continuado do pilar da OEA que diz respeito à defesa da democracia. Também foi destacada a relevância da cooperação entre o Judiciário brasileiro e a OEA em matéria de observação eleitoral.
Ambos concordaram quanto à centralidade da independência do Judiciário no Estado de Direito e abordaram a necessidade de valorização do Direito Internacional. Nesse sentido, o ministro Fachin afirmou que dará, em sua gestão, prioridade ao adequado cumprimento, pelo Estado brasileiro, das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Ele ressaltou, ainda, o papel da Comissão Jurídica Interamericana, único órgão da OEA sediado no Brasil. A comissão é o órgão consultivo da OEA em temas jurídicos e encarregado de promover o desenvolvimento e a codificação do direito internacional.
Agência CNJ de Notícias