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Justiça eleitoral do Acre inicia trabalho de manutenção das urnas eletrônicas
Desde terça-, as urn
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Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção
A 6ª Turma Cível do
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Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares
No dia 23 de abril,
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Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva
A 1ª Turma Recursal
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