Notícias – Página: 887 – Na Balança NF

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31/05/2023
47

Contaminado por HIV no parto vai receber danos morais e pensão vitalícia

Mãe só soube da cont
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31/05/2023
64

TRF3 promove treinamento on-line sobre conciliação em benefícios por incapacidade

O Tribunal Regional
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31/05/2023
71

TRF5 RECONHECE LEGALIDADE DE ÍNDICE APLICADO PELA ANS PARA RESSARCIMENTO AO SUS

Por unanimidade, a S
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31/05/2023
67

DECISÃO: Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos

A 7ª Turma do Tribun
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31/05/2023
53

DECISÃO: Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente

A Câmara Regional Pr
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31/05/2023
63

DECISÃO: Mantida a decisão que concedeu redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais a mãe que tem filho autista

A 2ª Turma do Tribun
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31/05/2023
59

DECISÃO: União deve pagar indenização por danos morais a familiares de detento que cometeu suicídio nas dependências da Polícia Federal

A 5ª Turma do Tribun
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31/05/2023
60

Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas

A Subseção I Especia
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31/05/2023
55

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

A Terceira Turma do
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31/05/2023
67

STF mantém proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará

Por unanimidade, o P
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