Notícias – Página: 841 – Na Balança NF

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27/06/2023
56

Possível incompetência da Justiça do DF leva relator a suspender ações contra ex-governador Paulo Octávio

Por verificar a prob
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27/06/2023
60

Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado

Por maioria, a Corte
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27/06/2023
189

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

Só se autoriza a ut
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27/06/2023
155

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

Por entender que o a
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26/06/2023
50

Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

A Terceira Turma do
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26/06/2023
163

Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

A Sexta Turma do Sup
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26/06/2023
60

Sede do TJSP é cenário de encenação em memória da Revolução Constitucionalista

Evento retratou fato
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26/06/2023
138

2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens promove leilão de cavalos de raça apreendidos

Lances a partir de 3
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26/06/2023
74

3ª edição do Mutirão “Pop Rua Jud” Rio Preto fortalece direito à cidadania com diversos serviços

Cerca de mil atendim
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26/06/2023
68

Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos

Decisão leva em cont
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