Notícias – Página: 833 – Na Balança NF

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11/07/2023
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DECISÃO: Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo

Um agente penitenciá
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11/07/2023
62

DECISÃO: TRF1 decide que servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa

Um servidor público
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11/07/2023
60

Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa

O Supremo Tribunal F
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11/07/2023
64

STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas

O Plenário do Suprem
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11/07/2023
63

STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em decisão unânime,
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11/07/2023
53

Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão

O vice-presidente do
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11/07/2023
60

STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar

O vice-presidente do
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11/07/2023
59

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

A Quarta Turma do Su
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11/07/2023
62

Último acusado da morte da agente penitenciária de Catanduvas vai a júri popular

O julgamento de Robe
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11/07/2023
83

Judiciário de SC bate recorde de nomeação de efetivos na gestão: 628 novos servidores

Com a posse de 35 no
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