Notícias – Página: 818 – Na Balança NF

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19/07/2023
61

Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa e outros crimes

A 3ª Turma Cível do
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19/07/2023
66

Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol

A 3ª Turma Cível do
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19/07/2023
63

Loja deverá indenizar cliente por venda de madeira inadequada para obra

Dois meses após o fi
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19/07/2023
48

Motociclista vítima de acidente será indenizado por danos morais, materiais e estéticos

A moto foi atingida
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19/07/2023
69

DECISÃO: Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução

A 4ª Turma do Tribun
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19/07/2023
64

TST e CSJT são parceiros da ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

O Tribunal Superior
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19/07/2023
50

Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo

A página da Pesquisa
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19/07/2023
442

Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo

A Segunda Seção do S
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18/07/2023
61

DESEMBARGADORA SUELY MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE DO TJRJ, FIRMA PARCERIA POR JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

A segunda vice-presi
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18/07/2023
61

JUSTIÇA CONVERTE PRISÃO EM FLAGRANTE DE PAI E FILHA QUE AGREDIRAM MÉDICA EM HOSPITAL EM PREVENTIVA

André Luiz do Nascim
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