Notícias – Página: 818 – Na Balança NF

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12/07/2023
49

INSCRIÇÕES DO XLIX CONCURSO PARA MAGISTRATURA TERMINAM NESTA QUINTA-FEIRA (13/7)

Os candidatos intere
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12/07/2023
59

6ª VARA EMPRESARIAL DETERMINA QUE ESTADO NÃO SUSPENDA CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO COM SUPERVIA

O juízo da 6ª Vara E
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11/07/2023
66

DECISÃO: Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo

Um agente penitenciá
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11/07/2023
59

DECISÃO: TRF1 decide que servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa

Um servidor público
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11/07/2023
56

Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa

O Supremo Tribunal F
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11/07/2023
60

STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas

O Plenário do Suprem
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11/07/2023
58

STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em decisão unânime,
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11/07/2023
48

Operação Spiderweb: suspeito de chefiar organização de tráfico internacional é mantido na prisão

O vice-presidente do
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11/07/2023
57

STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar

O vice-presidente do
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11/07/2023
59

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

A Quarta Turma do Su
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