Na Balança NF

Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

A Terceira Turma do

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Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS

A Sétima Turma do Tr

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Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

A Terceira Turma do

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Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

As partes devem paga

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Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

A gravação ambiental

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Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A Terceira Turma do

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Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

A Quarta Turma do Su

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Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

A Terceira Turma do

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Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação

Para a Quarta Turma

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