Notícias – Página: 732 – Na Balança NF

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30/08/2023
3.415

Justiça condena empresas a entregarem mercadorias adquiridas por consumidora a outra pessoa desconhecida

A 1ª Turma Recursal
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30/08/2023
3.433

Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto

A 1ª Turma Recursal
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30/08/2023
3.433

Acusado de feminicídio no Gama é condenado a 22 anos de prisão

O Tribunal do Júri e
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30/08/2023
3.453

Banco deve indenizar cliente que ficou presa em porta de agência

Aposentada ficou pre
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30/08/2023
3.430

Homem deverá indenizar jovem por divulgação de fotos íntimas

Vítima de estupro em
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30/08/2023
3.432

Locadora de veículos deve indenizar consumidor

Locatário comunicou
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30/08/2023
54

RPVS: TRF5 LIBERA QUASE R$ 300 MILHÕES A PARTIR DO DIA 31/08

O Tribunal Regional
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30/08/2023
62

União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral

A Terceira Turma do
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30/08/2023
65

DECISÃO: Tribunal mantém sentença e valida laudo realizado por oficial de justiça avaliador

A 4ª Turma do Tribun
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30/08/2023
63

DECISÃO: Homem terá que pagar multa ao Ibama por queimar área não autorizada

A 6ª Turma do Tribun
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