Notícias – Página: 729 – Na Balança NF

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04/09/2023
67

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

A Sexta Turma do Tri
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04/09/2023
65

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

A Terceira Turma do
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04/09/2023
68

Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

A Terceira Turma do
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31/08/2023
3.451

Débitos do Metrô-DF devem ser pagos pelo regime de precatórios

O Plenário do Suprem
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31/08/2023
3.426

Policiais militares da reserva do Maranhão podem atuar em atividades temporárias

Por unanimidade, o S
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31/08/2023
3.422

STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá

O Supremo Tribunal F
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31/08/2023
3.424

Supremo invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo

Em decisão unânime,
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31/08/2023
3.428

Marco Temporal: para ministro André Mendonça, Constituição previu demarcação conforme cenário de 1988

O Supremo Tribunal F
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31/08/2023
3.447

Sexta Turma restabelece condenação de homem apontado como integrante do PCC em São Paulo

A Sexta Turma do Sup
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31/08/2023
3.430

Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Para a Terceira Turm
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