Notícias – Página: 720 – Na Balança NF

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12/09/2023
83

MS/38514 – MANDADO DE SEGURANÇA

Classe: MS Procedênc
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12/09/2023
3.617

Plenário Virtual

DIREITO CONSTITUCION
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12/09/2023
68

Lei do RN que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional

O Plenário do Suprem
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12/09/2023
71

STF afirma necessidade de autorização judicial para investigação de agentes com foro no TJ-PA

O ministro Alexandre
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12/09/2023
76

STF revoga prisão de Mauro Cid e impõe medidas cautelares ao militar

O ministro Alexandre
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12/09/2023
71

STF confirma permanência de MG no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal

Por unanimidade, o P
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12/09/2023
61

Plenário mantém suspensão de normas de Goiás sobre remuneração acima do teto

O Plenário do Suprem
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12/09/2023
59

STF suspende reintegração de posse de assentamento com 50 famílias em Roraima

O ministro Luís Robe
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12/09/2023
63

Ganhador do Nobel de Economia fala sobre a construção de uma boa sociedade e o papel do Brasil no mundo

O economista Joseph
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12/09/2023
59

Convenção da OIT na língua Kaiapó fortalece participação indígena em tomada de decisões

A presidente do Supr
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