Notícias – Página: 718 – Na Balança NF

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12/09/2023
3.444

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

A Sétima Turma do Tr
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12/09/2023
3.450

Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental

A Segunda Turma do S
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12/09/2023
3.437

Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Su
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12/09/2023
3.450

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

A Quarta Turma do Su
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12/09/2023
3.439

STF e Cortes Superiores lançam Prêmio Nacional de Jornalismo para celebrar 35 anos da Constituição

Com objetivo de reco
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12/09/2023
3.439

TRE-MG transfere sede para cartório eleitoral de Diamantina em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek

Nesta terça-feira (1
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12/09/2023
3.448

Juíza federal Adriana Cruz é destaque da revista Justiça e Cidadania de setembro

A edição de setembro
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12/09/2023
3.435

Mantido embargo de mirante sem licenciamento no Parque Nacional de São Joaquim

A Justiça Federal ne
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12/09/2023
3.454

Dois homens são condenados por evasão de divisas

A 7ª Vara Federal de
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12/09/2023
3.429

Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

A 2ª Vara Federal de
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