Notícias – Página: 704 – Na Balança NF

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21/09/2023
3.455

DECISÃO: Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário

A Universidade Feder
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21/09/2023
3.455

DECISÃO: Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas

A 11ª Turma do Tribu
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21/09/2023
62

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

A Quinta Turma do Tr
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21/09/2023
52

TST pauta processos sobre lei aplicável a contratações em navios de cruzeiro estrangeiros

O Tribunal Superior
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21/09/2023
61

Justiça do Trabalho homenageia ministra Rosa Weber por seu legado como magistrada

O Tribunal Superior
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21/09/2023
52

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

A Terceira Turma do
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21/09/2023
61

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

Para a Sexta Turma d
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20/09/2023
2.239

STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Dias Toff
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20/09/2023
3.425

Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados

A ministra Cármen Lú
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20/09/2023
3.425

STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial no RS

O Supremo Tribunal F
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