Notícias – Página: 696 – Na Balança NF

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20/10/2023
72

Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel

A 1ª Turma Recursal
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20/10/2023
69

Acusado de matar filho de dois anos tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Nesta quinta-feira,
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20/10/2023
60

Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada

A 2ª Turma Recursal
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20/10/2023
66

TJDFT adota medidas de segurança contra ataques cibernéticos

O TJDFT, por meio da
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20/10/2023
70

Justiça autoriza pedidos de estorno para clientes da 123 Milhas

Decisão permite que
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20/10/2023
68

Queimaduras por bronzeamento artificial geram indenização

Cliente sofreu queim
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20/10/2023
67

Candidato com deficiência tem direito a vaga única de tecnologista em concurso do Inpe

A Quarta Turma do Tr
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20/10/2023
61

DECISÃO: É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação

A 11ª Turma do Tribu
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20/10/2023
56

É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular

A Terceira Turma do
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20/10/2023
69

2ª Turma mantém multa do TSE à coligação de Bolsonaro por impulsionamento irregular de site

A Segunda Turma do S
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