Na Balança NF

Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

​A Secretaria de Jur

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Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

Para a Quinta Turma

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Corregedor-geral eleitoral é relator obrigatório de Aijes sobre eleições presidenciais

O corregedor-geral d

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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

​Para a Primeira Tur

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Teste da Urna 2023: investigadores devem apresentar planos de testes a partir desta segunda (9)

A partir desta segun

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Três legendas exibem propaganda partidária nesta semana

Nesta semana, três p

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Recorde de mulheres no Teste da Urna: participação feminina quase triplicou em 2023

O Tribunal Superior

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Teste da Urna: pré-inspeção do código-fonte pelos participantes do TPS 2023 começa hoje (9)

De hoje (9) até sext

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Crea indenizará por ‘perda de uma chance’ engenheiro que teve atribuições diminuídas

O Conselho Regional

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Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser computadas

A Turma Regional de

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