Na Balança NF

DECISÃO: Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

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DECISÃO: Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos

A 9ª Turma do Tribun

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DECISÃO: Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa

Uma empresa do ramo

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Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento

O Supremo Tribunal F

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Normas que restringem participação de mulheres nas Forças Armadas são questionadas no STF

A Procuradoria-Geral

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Sistema prisional é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil, diz presidente do STF

O presidente do Supr

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STF condena mais oito réus pelos atos antidemocráticos de 8/1

O Supremo Tribunal F

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STF revoga prisão preventiva de acusado de ataques ao Estado Democrático de Direito

O ministro Alexandre

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2ª Turma mantém ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ

Por unanimidade, a S

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Mantida prisão preventiva de ex-policial rodoviário acusado de participar da morte de Genivaldo

A Segunda Turma do S

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