Notícias – Página: 588 – Na Balança NF

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15/12/2023
75

TRT-RJ deve analisar argumentos da CBF em ação sobre direito de imagem de árbitros

O ministro Amaury Ro
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15/12/2023
59

Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)

A Sexta Turma do Sup
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15/12/2023
70

Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do
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15/12/2023
72

Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador

Por unanimidade, a C
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15/12/2023
62

Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

A falta de registro
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13/12/2023
65

Segunda Turma do STF julga 4.690 processos no ano

O ministro Dias Toff
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13/12/2023
70

STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública

O Plenário do Suprem
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13/12/2023
77

Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF

O ministro André Men
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13/12/2023
67

Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública

O Plenário do Suprem
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13/12/2023
72

Partido Verde contesta norma que permite aos municípios do Pará licenciar garimpo

O Partido Verde ajui
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